Tramita na Assembleia Legislativa um projeto de lei do deputado Jota Pinto (PR) que dispõe sobre o piso salarial do profissional de informática, empregados na iniciativa privada. A proposta está na pauta de apreciações e pode receber emendas dos demais parlamentares.
O texto prevê o piso salarial para os profissionais de nível superior e técnico que atuam na área. Para os profissionais de nível superior com diplomas em Análise de Sistemas, Ciência da Computação ou Processamento de Dados, a proposta estabelece um salário-base de R$ 1.750 mensais, para aqueles que tiverem uma jornada de até quatro horas diárias ou 20 horas semanais; e R$ 3.500 mensais, em caso de dedicação exclusiva, para uma jornada de até oito horas diárias ou 40 horas semanais.

O deputado Jota Pinto (PR) destacou da tribuna da Assembleia, na sessão desta segunda-feira (9), a participação dos deputados integrantes da Frente Parlamentar em Defesa da Baixada Maranhense no ato da assinatura da ordem de serviço, feita pelo secretário de Infraestrutura, Max Barros, para a recuperação do trecho de 153 km da MA-014.
O evento aconteceu na última semana, no município de Vitória do Mearim, e contou com as presenças dos deputados Edilázio Júnior (PV), Raimundo Cutrim (PSD), André Fufuca (PSD), Hélio Soares (PP), do secretário de Meio Ambiente, Victor Mendes, prefeitos e lideranças políticas de vários municípios da Baixada.
“Uma recuperação necessária para a MA mais importante que tem na Baixada Maranhense. É o portal de entrada daquela região. Como sempre fala o deputado Hélio Soares: A MA-014 é o pulmão econômico da Baixada Maranhense. Então, de público, quero agradecer ao governo do Estado, à governadora e ao secretário Max Barros, pela sensibilidade de dar início a essa obra”, declarou Jota Pinto.

Muita gente duvidada da Frente Parlamentar da Baixada e imaginava que a criação e as audiências públicas realizadas no interior maranhense teria sido apenas um movimento político partidário.
No entanto, o presidente da Frente da Baixada, o deputado estadual Jota Pinto (PR), mais uma vez deu provas que a intenção é realmente atender os principais anseios da população que mora na região.
Jota Pinto confirmou três ações da Frente da Baixada que serão realizadas dentro dos próximos dias. Na segunda-feira (02), foi realizada uma visita para acompanhar a entrada em operação do sinal de telefonia móvel (operadora OI) no Terminal do Cujupe, em Alcântara, local de chegada dos ferryboats que partem do Terminal da Espera, em São Luís.
A ausência da telefonia móvel era uma das principais reclamações das pessoas que necessitam utilizar os ferryboats para a baixada maranhense.

Está tramitando na Assembleia Legislativa o projeto de lei 036/12, de autoria do deputado Jota Pinto (PR), que propõe a instituição de uma Política Estadual de Prevenção e Combate ao Furto e Roubo de Cabos e Fios Metálicos e disciplina, no âmbito do Estado, o comércio desse material, qualquer que seja a sua forma de apresentação.
O objetivo é garantir que os diferentes setores da sociedade contribuam para a prevenção e a contenção da onda de crimes de furto e roubo de fiação de empresas telefônicas, de cabos de transmissão de energia elétrica, bem como de tampas metálicas de acesso a serviços de fornecimento de água e outros.
“Os autores desses crimes são pessoas de baixa renda, que furtam fios para vender, se alimentar ou trocar por drogas, mas também há criminosos que agem de forma organizada, formando verdadeiras quadrilhas. Tanto as empresas quanto a sociedade são prejudicados por esses delitos, que precisam ser rigorosamente combatidos”, argumenta Jota Pinto.